Autarquia devolve IRS aos munícipes e isenta empresas de derrama

O Município de Vieira do Minho vai aplicar um conjunto de medidas de carácter económico e social, inseridas no plano de reação municipal à pandemia provocada pela Covid-19, e que pretendem diminuir os impactos negativos desta crise nas famílias, nas empresas e instituições.

Segundo a nota de Impresa do município, a proposta da Autarquia de Vieira do Minho passa por abdicar da percentagem de 5% do IRS a que tem direito em prol dos munícipes. Esta medida aplica-se aos rendimentos de 2020.

A Lei das Finanças Locais destina às câmaras municipais 5% do imposto sobre os rendimentos singulares coletado nos respetivos municípios, uma verba que a Autarquia vai devolver na totalidade aos munícipes, que ficam assim com um imposto mais leve no momento de pagar, ou um reembolso mais elevado no momento de receber.

Autarquia também não vai cobrar derrama às empresas com um volume de negócios inferior a 250 mil euros, taxa essa referente ao exercício de 2020. A derrama é um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas e varia consoante o município.